Magna Concursos
713477 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial bombeiro militar entrou em uma casa sem autorização, arrombando as portas e quebrando paredes para debelar um incêndio. Nessa situação, o referido militar está amparado pela excludente da ilicitude do exercício regular de direito.

 

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