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Respondida
348646
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFMS
Orgão:
UFMS
Provas:
Assistente de Administração
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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo
O Dirigente de um órgão da Administração Pública Federal, ao analisar um processo para atuar, constatou que litiga administrativamente com a esposa do interessado. Qual conduta deve ser adotada pelo Dirigente?
A
Atuar regularmente no processo, tendo em vista que o impedimento é apenas para litígio judicial.
B
Comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
C
Indagar o interessado se concorda que atue no processo, concedendo o prazo de três dias úteis para se manifestar.
D
Determinar o arquivamento do processo em razão do fato.
E
Atuar no processo somente no caso de decisão favorável ao interessado.
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