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2627892 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: IF-AL

Dadas as afirmativas quanto ao Patrimônio Público,

I. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens pertencentes à União.

II. Compete ao Ministério da Infraestrutura promover ação civil pública para proteger o patrimônio público e social.

III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir diferença tributária entre bens e serviços em razão de sua procedência ou destino.

verifica-se que está(ão) correta(s)

 

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