Magna Concursos
3220795 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

João, juiz de direito, possui, em seu acervo, dois processos sujeitos ao procedimento comum. A primeira relação processual tem, por objeto, um crime cuja sanção máxima cominada é igual a cinco anos de pena privativa de liberdade. Por sua vez, o segundo processo está atrelado a um delito cuja sanção máxima cominada é igual a três anos de pena privativa de liberdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o procedimento comum, é correto afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Judiciário - Auxiliar

80 Questões