- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado
dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante
e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros,
aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a
controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição
Federal de 1988, é correto afirmar que a edição
de tal Súmula