Magna Concursos
1257835 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ
Provas:
Suponha que o Supremo Tribunal Federal tenha julgado dezenas de casos sobre matéria constitucional relevante e decida de ofício, pelo voto favorável de 8 (oito) Ministros, aprovar Súmula Vinculante para regulamentar a controvérsia. Nesse caso, consoante previsão da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a edição de tal Súmula
 

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Juiz Leigo

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