exercer a enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, ter autonomia e ser tratado, sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais e éticos dos direitos humanos.

apoiar e/ou participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, do exercício da cidadania e das reivindicações por melhores condições de assistência, trabalho e remuneração, observados os parâmetros e limites da legislação vigente.

comunicar formalmente ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que envolvam recusa e/ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em cumprir o código e a legislação do exercício profissional.

realizar ou participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, quando os direitos inalienáveis da pessoa, família e/ou coletividade forem desrespeitados ou ofereçam quaisquer tipos de riscos ou danos previsíveis aos envolvidos.