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Respondida
438742
Ano:
2016
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
IF-AP
Provas:
Psicólogo
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Acerca da educação básica, de acordo com a LDBN, assinale a alternativa correta.
A
Na educação básica, é vedada à escola a reclassificação de alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
B
Não há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar na educação básica.
C
A expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos caberá ao Ministério da Educação.
D
Na educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual será de oitocentas horas.
E
O controle de frequência fica a cargo do diretor da escola, exigida a frequência mínima de setenta porcento do total de horas letivas para aprovação.
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