Questão 1108201

1108201 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PB

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Teoria Geral do Direito EmpresarialRegistro e escrituração

A respeito do registro público de empresas, assinale a opção correta.

As juntas comerciais estão subordinadas, relativamente a matérias administrativas, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

O registro a cargo das juntas comerciais compreende a matrícula dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

De acordo com a legislação, deve haver uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e jurisdição na área da circunscrição territorial respectiva.

Compete às juntas comerciais a matrícula de declarações de microempresas.

A secretaria-geral, órgão de representação, integra a estrutura básica das juntas comerciais.

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