Questão 928450

928450 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

Sobre a licitação, assinale a assertiva correta.

O pregão é modalidade de licitação.

O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato.

A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário.

Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado.

A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade.

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