- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Conforme a Lei n.º 8.742/1993, os objetivos da assistência social como política pública não contributiva incluem
Conforme a Lei n.º 8.742/1993, os objetivos da assistência social como política pública não contributiva incluem
