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Respondida
877816
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRE-RS
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Comunicação dos atos processuais
Intimação e notificação
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.
A
A citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça a citação do acusado.
B
Na hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.
C
A citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por
email.
D
Na hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.
E
De acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.
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