O Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Blumenau, instituído pela Lei Complementar N° 751/2010 (e suas alterações), estabelece como Zona de Proteção Ambiental (ZPA) o espaço territorial cujas características geológicas, geomorfológicas e ecológicas determinem sua proteção, em conformidade com a indicação do órgão municipal competente e/ou que possuam: