Magna Concursos
2935416 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IADES
Orgão: IRB
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No que tange aos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, estabelecidos expressamente no art. 4º da Constituição Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A proibição do uso da força, disposta no art. 2º, parágrafo 4º, da Carta das Nações Unidas, reaparece como princípio fundamental das relações internacionais do Brasil.

 

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