Magna Concursos
490022 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
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Julgue o item a seguir, acerca das prisões cautelares.

Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.

 

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