Questão 2152407

2152407 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-PI

Provas:

Considerando a doutrina tradicional a respeito do poder constituinte derivado, assinale a opção correta.

São características do poder constituinte derivado a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação.

A Constituição Federal não possui limitações materiais explícitas ao poder constituinte derivado.

O poder constituinte derivado é inerente às constituições rígidas.

No âmbito judicial, não se admite o controle de constitucionalidade formal do poder constituinte derivado.

A Constituição Federal possui limites temporais ao poder constituinte derivado, mas não prevê limites circunstanciais.

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