Segundo a Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é definido como um sistema descentralizado com comando único; isto necessariamente implica em delegar autonomia para que Estados e Municípios formulem e implementem as respectivas políticas de saúde.

Dada a complexidade da organização dos serviços de saúde no país, configura-se um perfil de produção de serviços caracterizado por ser predominantemente Nucleado pela lógica do modelo da atenção primária em detrimento da lógica do modelo hospitalar.

Em relação à participação da comunidade no SUS pode-se afirmar que a Constituição de 1988 determina que os Conselhos de Saúde constituam a instância de participação dos usuários do SUS.