é um dos deveres dos profissionais de enfermagem exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos e danos de violências física e psicológica à saúde do trabalhador, em respeito à dignidade humana e à proteção dos direitos dos profissionais de enfermagem.

é classificada como infração grave aquela que provocar no paciente debilidade temporária de membro, sentido ou função ou ainda a que causar danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

é um direito dos profissionais, de acordo com a sua consciência, a decisão sobre a sua participação ou não em prática destinada a antecipar a morte de pessoa em estado terminal, podendo suspender a contiuidade da assistência.

constitui um direito dos profissionais a suspensão das atividades, individuais ou coletivas, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo formalizar imediatamente a decisão por escrito e/ou por meio de correio eletrônico à instituição e ao Conselho Regional de Enfermagem.