Magna Concursos
2906214 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: CORE-DF
Provas:
Como forma de garantir o cumprimento do princípio da dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais estão positivados no ordenamento jurídico brasileiro, sendo inerentes a todos os seres humanos. Os direitos fundamentais são:
 

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