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Respondida
629959
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FGV
Orgão:
SEFAZ-RJ
Provas:
Fiscal de Rendas
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Rio de Janeiro-RJ
Lei 2.657/1996: ICMS
Assinale a alternativa que indique a consequência que advém do fato de o contribuinte escriturar, com atraso, o documento fiscal relativo à aquisição de mercadoria.
A
Direito de apropriar o valor do crédito no período correspondente ao da entrada da mercadoria no estabelecimento.
B
Perda do direito ao respectivo crédito do ICMS.
C
Direito de corrigir monetariamente o valor do crédito.
D
Sujeição à penalidade, mesmo que não tenha havido início de ação fiscal.
E
Obrigatoriedade de comunicação à repartição fiscal competente.
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