Magna Concursos
1752318 Ano: 2008
Disciplina: Medicina
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2003, tendo como objetivo a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.

A prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais é assegurada exclusivamente aos casos em que figure, como parte interveniente, pessoa idosa com alienação mental, em qualquer instância.

 

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