Magna Concursos
550192 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Conquista-MG
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A Lei nº 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que orientam a educação nacional no Brasil. Seus 92 artigos representam um novo momento do ensino brasileiro. Neles vemos refletidos muitos dos desafios e esperanças que movem o trabalho de tantos educadores numa nação de realidades tão diversas. Acerca das disposições para a Educação Básica na referida Lei, é correto afirmar que:
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