Magna Concursos
2874317 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
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O Código de Postura do Município de Queluz/SP, prevê que as infrações em virtude das inobservâncias aos preceitos do referido código constituem infrações. O cometimento de infração implicará em penalidades.

Assinale a alternativa correta:

 

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