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Respondida
1096441
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria I
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Serviços Públicos
Lei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
A respeito da concessão de serviço público, pode-se afirmar que
A
não admite em seu contrato a presença de cláusulas exorbitantes.
B
o concessionário pode ser tanto o particular quanto entidade pública ou empresa sob seu controle acionário.
C
pode ser concedida por prazo determinado ou indeterminado.
D
veda a aplicação unilateral de penalidades ao concessionário.
E
uma vez assinado o contrato de concessão, o poder público perde a titularidade do serviço concedido.
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