Todas as sentenças fundadas no artigo 269 do CPC contêm efetivo julgamento a respeito da lide, do mérito discutido respectiva na ação.

O dispositivo é requisito de eficácia da sentença.

A coisa julgada formal engloba a coisa julgada material.

A lei autoriza que as sentenças fundadas no art. 267 do CPC tenham fundamentação e relatório concisos.