conceder e cancelar o certificado de cumprimento de boas práticas de fabricação.

estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam riscos à saúde.

conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.

coordenar independentemente as atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores, relativas a portos, aeroportos e fronteiras para serem executadas pelas instâncias federais.

fomentar o desenvolvimento de recursos humanos para o sistema e a cooperação técnico-científica nacional e internacional.