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Respondida
1144250
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Oficial de Justiça
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Rio Grande do Sul - RS
Assinale a alternativa que apresenta uma função do Ministério Público prevista no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
A
Prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar.
B
Assistir as famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
C
Promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
D
Pronunciar-se sobre a legalidade dos atos da administração estadual.
E
Propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.
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