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2681502 Ano: 2023
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CETAP
Orgão: SEMAS-PA

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, de acordo com previsão da lei nº 4. 320/1964 e alterações posteriores: empenho, liquidação e pagamento. Sobre estes estágios, analise as afirmações a seguir.

I- A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II- O pagamento é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III- O empenho consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

 

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Técnico em Gestão Pública - Contabilidade

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