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De acordo com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, são cinco os instrumentos de gestão dos recursos hídricos previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Enunciado 3161454-1

Adaptado de https://metadados.snirh.gov.br/geonetwork/ si/api/records/47920603-317a-4d36-b368-4a186231988

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Há um Inter-relacionamento entre os instrumentos e, em alguns casos, uma dependência entre eles.

II. O cadastro de usuários e a fiscalização são ações para regularização dos usos que impactam especialmente na outorga e na cobrança.

III. A implementação de um instrumento independe da existência prévia de outro. Os instrumentos visam oferecer planejamento, regulação, fiscalização e divulgação de informações, de forma distinta.

Está correto o que se afirma em

 

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