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Respondida
1069893
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Conciliador
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CPC
dos Recursos
Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPC
dos Recursos
Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Tanto nos recursos de apelação quanto nos de agravo de instrumento, disciplinados pelo CPC,
A
o julgamento de mérito é realizado na forma colegiada, sendo vedado o exame monocrático desses recursos.
B
a forma de interposição é efetivada junto ao órgão prolator da decisão.
C
o juízo de admissibilidade é realizado diretamente pelo tribunal.
D
há efeito suspensivo imediato, por decorrência de previsão legal.
E
é sempre permitido o juízo de retratação pelo órgão prolator da decisão.
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