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4034137
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
AMAUC
Orgão:
Pref. Itá-SC
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Licitações
Lei 14.133/2021
A Lei nº 14.133/2021 consolidou as modalidades de licitação e extinguiu outras. Assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação da modalidade Leilão e do Diálogo Competitivo.
A
A Concorrência segue o rito procedimental comum, mas é vedada para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominante intelectual, os quais devem ser contratados exclusivamente por inexigibilidade de licitação.
B
O Pregão tornou-se a modalidade obrigatória para obras de engenharia de grande vulto e complexidade técnica, devendo ser adotado o critério de julgamento de maior desconto linear sobre a tabela SINAPI.
C
O Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, podendo ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente.
D
O Leilão exige a publicação do edital com antecedência mínima de 60 dias úteis e a comprovação prévia de recolhimento de caução de 5% do valor de avaliação do bem pelos interessados em participar da disputa.
E
O Diálogo Competitivo é modalidade restrita à contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, sendo vedada sua utilização para inovação tecnológica ou técnica.
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