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Respondida
310752
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
TJ-AC
Orgão:
TJ-AC
Provas:
Conciliador
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Segurança
A ação constitucional de mandado de segurança:
A
é adequada para a obtenção de informação de interesse geral, não protegida por sigilo, constante de registros ou banco de dados públicos.
B
é a ação adequada para a retificação de dados públicos sobre a pessoa do impetrante.
C
pode ser impetrada no STF contra ato jurisdicional do STJ.
D
pode ser ajuizada apenas para a defesa de interesses individuais.
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