- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Acerca da ética, da função pública e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os itens de 44 a 50.
O servidor médico, no legítimo exercício do direito de greve, não está eticamente obrigado a atender um paciente com risco de morte, pois o direito à vida e o direito de greve são previstos constitucionalmente como direitos fundamentais.
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