A Portaria nº 1.271/2014 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. As doenças consideradas de Notificação Compulsória são Botulismo, Cólera, Coqueluche, Dengue e