o dimensionamento da CIPA é realizado com base apenas no grau de risco (1,2,3 e 4).

é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para a CIPA desde o registro de sua candidatura até o final do mandato.

a CIPA poderá ter o número de seus representantes reduzido caso haja redução do número de empregados da empresa.

quando o estabelecimento estiver legalmente dispensado de possuir CIPA, o empregador deve designar um responsável pelo cumprimento dos objetivos prevencionistas.