Questão 2939409

2939409 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino e caberá à União a coordenação da política nacional de educação. Acerca da organização curricular na educação brasileira é correto afirmar que:

os currículos dos cursos de formação de docentes não terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

no currículo do ensino fundamental, a partir do nono ano, será ofertada a língua inglesa.

o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental.

às universidades, dentre suas atribuições, não é assegurado fixar os currículos dos seus cursos e programas.

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