Questão 1250843

1250843 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RO

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Juiz Substituto
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. Em matéria de competência, é correto afirmar que

a incompetência relativa não pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar

na execução por carta, a competência para julgar os embargos é, em regra, do juízo deprecado.

compete à Justiça estadual processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

a presença da União ou de qualquer de seus entes, na ação de usucapião especial, afasta a competência do foro da situação do imóvel.

há conflito de competência quando entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

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