A Lei nº 9.396 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), estabelece, em seu art. 36, que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino, respectivamente: