Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue os itens de 49 a 54 a respeito do processo administrativo.
O processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido de algum interessado. Logo, jamais será iniciado de ofício.
Com base na legislação correlata e na doutrina, julgue os itens de 49 a 54 a respeito do processo administrativo.
O processo administrativo somente pode iniciar-se a pedido de algum interessado. Logo, jamais será iniciado de ofício.
