Questão 2239410

2239410 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Tailândia-PA

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A lei federal brasileira que rege a esterilização feminina estabelece que:

somente é permitida em maiores de 25 anos e com pelo menos 2 filhos vivos.

é permitida durante o parto, aborto e puerpério desde que haja consentimento expresso dos cônjuges, com antecedência mínima de 60 dias.

é permitida em casos de risco à vida ou à saúde da mulher e do futuro concepto, desde que testemunhado em relatório assinado apenas pelo médico assistente.

o preenchimento de ficha de notificação da esterilização não é compulsório.

a esterilização cirúrgica é vedada no momento do parto ou aborto, exceto se houver comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores.

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