A Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, SEPROMI, criada pela Lei nº 10549/06, alterada pela Lei nº 12.212/11, tem por finalidade planejar e executar políticas de promoção da igualdade racial e proteção dos direitos de indivíduos, e grupos étnicos atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.

Dentre outras, é de competência da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial