Desde meados dos anos 80 de século XX, diversos estudos têm demonstrado que o aumento nas taxas de crimes e a sua posterior manutenção em níveis elevados, bem como as transformações nos padrões da criminalidade, não foram acompanhados de mudanças mais radicais no sistema de justiça criminal, de maneira a possibilitar a sua adequação a essas novas realidades.

A partir dos anos 90, entretanto, com a criação dos juizados especiais criminais e os resultados por eles alcançados ao tratarem dos delitos de menor potencial ofensivo de forma mais simplificada, rápida e negociada, formou-se o consenso sobre a necessidade de reforma do sistema de justiça criminal como um todo e de sua reestruturação no âmbito federal e estadual.

O principal desafio colocado à modernização do sistema de justiça criminal, no que diz respeito às mudanças tanto processuais quanto institucionais, é harmonizar a efetividade e celeridade do sistema com a preservação dos direitos e garantias fundamentais das partes envolvidas. Outro desafio, não menos importante, é o de promover a identificação dos operadores com os princípios almejados nas reformas, de maneira a fazer com que tais práticas passem a nortear, de fato, suas práticas profissionais cotidianas.

J. D. Vargas e L. F. Z. Nascimento. “O inquérito policial no Brasil – uma pesquisa empírica: o caso da investigação criminal de homicídios em Belo Horizonte”. In: Cadernos Temáticos da CONSEG, n.º 6, Ministério da Justiça, p.29, 2009.