Questão 2242562

2242562 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Joaçaba-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeRecursos Humanos

A Lei federaLn° 8.080 .de 1990 prevê que:

Os serviços privados de assistência á saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa

própria de profissionais liberais, legalmente habilitados, .e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da

saúde, ou seja, a assistência à saúde é restrita à iniciativa privada.

A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de

governo, em cumprimento de alguns objetivos, dentre eles, a valorização da não dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os serviços de saúde dos hospitais universitários é de.ensino integram-se ao Sistema Único de saúde (SUS), mediante contrato de

prestação de serviços de direito recíproco, preservada a sua autonomia didática, apenas, em relação ao patrimônio, ensino, pesquisa e extensão nos limites conferidos pelas instituições a que estejam vinculados.

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos, obedecendo ao princípio da utilização da epidemiologia para o estabelecimento dê prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

A direção do Sistema único de Saúde (SUS) é compartilhada, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Prefeitura Municipal.

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