Questão 1979160

1979160 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Bom Jesus do Sul-PR

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.

Jornada de sete horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

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