Questão 3376113

3376113 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC

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Juiz Substituto
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDo Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)

No tocante ao processo de inventário, é correto afirmar que:

o credor do herdeiro tem legitimidade concorrente para requerer a sua abertura;

o foro competente para o seu processamento é o do domicílio do herdeiro a quem caiba a inventariança;

o testamenteiro detém a primazia para exercer a inventariança, caso lhe tenha sido confiada a administração do espólio;

o inventariante será removido, caso sonegue bens do espólio, não podendo o juiz proceder de ofício, senão apenas mediante requerimento do interessado;

as decisões interlocutórias são irrecorríveis, sendo lícito ao interessado, na hipótese de risco de dano de difícil reparação, manejar a ação de mandado de segurança.

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