A legislação em vigor determina que o paciente será responsável pela decisão final, não tendo mais valor a informação de “doador” ou “não doador” de órgãos, registrada no documento de identidade.

A pessoa, mesmo menor de idade e capaz juridicamente, pode doar órgãos a seus familiares. No caso de doador vivo não aparentado, é solicitada uma autorização judicial prévia.

O Sistema Nacional de Transplantes foi criado para dar maior controle e organização às atividades e ao transplante de órgãos/tecidos, que só pode ser realizado pelos estabelecimentos de saúde autorizados pelo Gestor local de cada cidade.

Os órgãos que podem ser obtidos de um doador não vivo são: rins, coração, pulmão, pâncreas, fígado e intestino; e os tecidos são: córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias.