O segurado que sofreu o acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

O pagamento do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho exigirá cumprimento de tempo de carência de 12 meses.

O recebimento do auxílio-doença pode ser acumulado ao auxílio-acidente quando resultar em sequela que implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

A pensão por morte decorrente de acidente de trabalho tem valor 25% superior ao do auxílio-doença acidentário recebido pelo trabalhador falecido.