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Respondida
236576
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFLA
Orgão:
UFLA
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
De acordo com o artigo 5º da Lei Federal nº 9.394/96, alterado pela Lei nº 12.796/13, o acesso à educação básica obrigatória:
A
Trata-se de direito público subjetivo.
B
É gratuito somente para o ensino fundamental.
C
Refere-se a um direito público objetivo e gratuito.
D
Corresponde a um direito abstrato de todo cidadão brasileiro, inclusive o estrangeiro.
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