Questão 257986

257986 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Camaçari-BA

Provas:

Jornalista
Provas ×
Procurador Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:

Partidos políticos, ainda que sem representação no Congresso Nacional

Qualquer pessoa interessada

Qualquer Juiz, prefeito ou vereador, em defesa dos próprios direitos

Prefeitos, governadores e deputados, em defesa dos próprios direitos

Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Jornalista

60 Questões

Procurador Municipal

60 Questões

Provas

Jornalista

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta