Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.
O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de trinta dias terá sua licença cancelada.
Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.
O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de trinta dias terá sua licença cancelada.
