Questão 2205661

2205661 Ano: 2017
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
Provas ×

Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

De acordo com o disposto no Regulamento de Segurança do Tráfego Aquaviário em Aguas Sob Jurisdição Nacional, pode-se afirmar que

a infração e seu autor material serão constatados no momento em que a denúncia for recebida pela Capitania dos Portos ou por suas Organizações Militares subordinadas.

caberá à Autoridade Marítima, ouvido o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, estabelecer requisitos para homologação de Estações de Manutenção de Equipamentos de Salvatagem.

a reincidência, para efeito de gradação das penalidades do Regulamento, é a repetição da prática da mesma infração em um período igual ou inferior a seis meses.

o 6° Grupo é composto pelos Agentes de Manobra e Docagem, que são aquaviários não tripulantes que manobram navios nas fainas em diques, estaleiros e carreiras.

para efeito do Regulamento, o prático não poderá ser autor material da infração.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta